Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0054 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0054 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 794 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Ferrovia Paulista S/A - Fepasa e a Pedreira Fazenda Velha Ltda.
Data de Publicação 16/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, FERROVIA PAULISTA S.A. - FEPASA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014

Tramitação

Data Descrição
16/10/1999 Propositura resultante do Processo RGL 05731/1998
16/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
18/10/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Constrole
19/10/1999 Enviado à CFC.
19/10/1999 Entrada na CFC.
20/10/1999 Distribuído ao Deputado Gilberto Nascimento.
20/10/1999 Enviado ao Deputado.
03/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999 Solicitado RE enviado à CFC.
02/08/2000 Devolvido e enviado À CFC.
02/08/2000 Juntado pedido de relator especial.
03/08/2000 Ao PC.
04/08/2000 Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
15/12/2007 Publicado Parecer nº 3357/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
15/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 794, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11)
16/04/2009 Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1806/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3357 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 794 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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