17/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (811) |
26/05/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
26/05/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (842) |
26/05/1994 |
Entrada na CCJ |
30/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para arquivamento (s/nº) |
18/10/1999 |
Arquivado nos termos do artigo 177 da IX CRI |
19/10/1999 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 4) |
11/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05588/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.132 |