| Documento |
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| Número Legislativo |
1408
/ 1999
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| Ementa |
Indica ao Sr. Governador a redução da alíquota do ICMS para a comercialização da carne suína, idêntica à redução ocorrida com a carne de frango.
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| Data de Publicação |
20/10/1999
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Comissão de Finanças e Orçamento
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| Apoiador(es) |
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| Processo origem |
3685
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1999
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| Indexadores |
ALÍQUOTA, CARNE, COMÉRCIO, GOVERNADOR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
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