| Documento |
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| Número Legislativo |
1409
/ 1999
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| Ementa |
Indica ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral sediado no Estado a instalação de Cartório Eleitoral no município de Pontal-SP.
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| Data de Publicação |
20/10/1999
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Comissão de Constituição e Justiça
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| Apoiador(es) |
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| Processo origem |
4699
/
1999
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| Indexadores |
CARTÓRIO ELEITORAL, INSTALAÇÃO, PONTAL (MUNICÍPIO), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.022
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