| Documento |
|
| Número Legislativo |
1409
/ 1999
|
| Ementa |
Indica ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral sediado no Estado a instalação de Cartório Eleitoral no município de Pontal-SP.
|
| Data de Publicação |
20/10/1999
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Comissão de Constituição e Justiça
|
| Apoiador(es) |
|
| Processo origem |
4699
/
1999
|
| Indexadores |
INSTALAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, PONTAL (MUNICÍPIO), SERVENTIA JUDICIAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
|
| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.022
|