20/10/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 03151/1999 |
20/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/10/1999 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
22/10/1999 |
Enviado à CFC. |
22/10/1999 |
Entrada na CFC. |
28/10/1999 |
Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti. |
28/10/1999 |
Enviado á Deputada. |
29/10/1999 |
Devolvido e enviado à CFC. |
29/10/1999 |
Recebido sem parecer. |
03/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/11/1999 |
Solicitado RE à CFC. |
11/11/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
12/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
02/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler |
05/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
16/06/2000 |
Presidente solicita devolução |
19/06/2000 |
Solicitada a devolução do PDL 58/99 ao Deputado Roberto Engler. |
27/06/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen |
11/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3361/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/02/2008 |
3ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 860, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049790/09, Ofício SGP nº 2379/2009.
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05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2378/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.023 |