| 10/09/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1441) |
| 23/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça , CSP - Comissão de Segurança Pública (Artº 33) |
| 23/09/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/09/1993 |
Enviado ao Expediente das comissões (428) |
| 20/10/1993 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 22/08/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões p/ conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 23/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1242) |
| 24/10/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 967 e 968, de 1993, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (237) |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões, p/redação final(.370) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de Redação (671) |
| 03/04/1997 |
Recebido do Prot.das Comissões p/publ.parecer Redação(s/n) |
| 04/04/1997 |
Publicado Parecer 484/97, da Comissão de Redação |
| 04/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (575) |
| 08/04/1997 |
Devolvido ao DOL para correção (703) |
| 14/04/1997 |
Recebido do DOL (656) |
| 17/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (818) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (881) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.532 |
| 10/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9630, de 09/5/97 |
| 24/05/1997 |
Publicada errata da lei |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para anotações e arquivo (1819) |
| 15/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2760) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128 |