| 20/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 21/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/11/1999 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, C.E.T.-Comissão de Esportes e Turismos |
| 04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
| 13/12/1999 |
Devolvido ao PC com cota ao DADE. À CCJ. |
| 14/12/1999 |
Recebido com cota do Relator para ser encaminhado ao DADE. |
| 15/12/1999 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
| 17/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |