Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0060 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0060 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 872 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 1º/03/95, entre a Policia Militar do estado de São Paulo - Comando de Policiamento de Área Metropolitana Sul e a Atacadista de Frutas e Legumes Patriarca Ltda.
Data de Publicação 21/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAMENTO, PROCESSO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.025

Tramitação

Data Descrição
21/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
22/10/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
25/10/1999 Enviado à CFC.
25/10/1999 Entrada na CFC.
28/10/1999 Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento.
29/10/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
05/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
10/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
09/06/2000 Presidente solicita Relator Especial
09/06/2000 Pedido de RE. Enviado à CFC.
01/08/2000 Devolvido e enviado À CFC.
02/08/2000 Juntado pedido de relator especial.
03/08/2000 Ao PC.
04/08/2000 Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Wilson Morais
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
15/12/2007 Publicado Parecer nº 3362/07, de RE pela CFC, Deputado Wilson Morais-favorável à proposição. (DA p.19)
15/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 872, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049866/09, Ofício SGP nº 2358/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2357/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.025

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3362 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Wilson Morais Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2009 Decreto Legislativo 872 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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