| 24/09/1993 |
Publicado no Diário Oficial (p. ) |
| 28/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1540) |
| 05/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 05/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (515) |
| 05/10/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/11/1993 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 26/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões (s/nº) |
| 23/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1233) |
| 24/10/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 965 e 966, de 1993, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública |
| 24/10/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 965/1995 da CCJ fav/ e 966/1995 da C Seg Públ "ad referendum" p.6 |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (196) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (350) |
| 12/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (314) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (724) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (753) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.374 |
| 17/04/1997 |
Publicada errata do autógrafo |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9538, de 02/5/97 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para anotações e arquivo (1819) |
| 15/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2760) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128 |