| 07/10/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/10/1993 |
Publicada errata do projeto - DOE p.98 |
| 18/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1625) |
| 21/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
| 21/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (610) |
| 21/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 29/11/1993 |
Entrada na CEP |
| 09/02/1994 |
Autor solicita a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 11/02/1994 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 17/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (140) |
| 22/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 259, de 1994, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1245) |
| 12/06/1997 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovada a retirada |
| 12/06/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura |
| 13/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1483) |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1264) |
| 17/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1520) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125 |