Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0963 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0963 / 1993
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as Associações de Despachantes Policiais do Estado.
Data de Publicação 05/11/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA AO USUÁRIO, CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN, CONVÊNIO, DELEGACIA DE TRÂNSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DESPACHANTE POLICIAL, GOVERNO ESTADUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SECRETARIA DOS TRANSPORTES, SERVIÇO, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126

Tramitação

Data Descrição
05/11/1993 Publicado no Diário Oficial
08/11/1993 Pauta de 1ª sessão
09/11/1993 Pauta de 2ª Sessão
10/11/1993 Pauta de 3ª Sessão
11/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1730)
12/11/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
12/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (699)
12/11/1993 Entrada na CCJ
23/11/1993 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos machado (825)
07/12/1993 Recebido do Deputado Campos Machado com parecer (s/nº)
07/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (927)
07/12/1993 Entrada na CSP
08/02/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
08/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/02/1994 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Edson Ferrarini (150)
23/03/1994 Presidente solicita devolução
23/03/1994 Recebido do Deputado Edson Ferrarini para nova designação de Relator Especial (s/nº)
25/03/1994 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Roberto Bergamo (405)
11/04/1994 Recebido do Deputado Roberto Bergamo sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
12/04/1994 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Oswaldo Sbeghen (528)
14/04/1994 Recebido do Deputado Oswaldo Sbeghen com parecer para conferência e publicação (s/nº)
19/04/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (582)
20/04/1994 Publicados os Pareceres nºs 760/94, de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela CCJ e 761/94, de Relator Especial (Deputado Oswaldo Sbeghen) pela CSP, ambos favoráveis
07/03/1996 Publicado requerimento de urgência formulado pelo autor
10/03/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (280)
11/03/1997 6ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (424)
19/03/1997 Recebido do DOL com o autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (387)
24/03/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (564)
01/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
02/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (653)
04/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.453
24/04/1997 Entrou Veto Total
25/04/1997 Publicado Veto Total (DA p. 3)
28/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (Veto Total) (786)
30/04/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
30/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (920)
30/04/1997 Entrada na CCJ
30/04/1997 Publicada errata do Veto Total
08/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002)
13/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney cinti
13/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1084)
20/05/1997 Presidente solicita devolução
21/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
23/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
23/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1224)
27/05/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1093)
27/05/1997 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias nºs 73ª a 113ª (27 de maio a 25 de agosto de 1997), sem que tenha sido votado
26/08/1997 114ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
26/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (2048)
27/08/1997 Publicado o despacho de arquivamento da propositura
01/09/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2133)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                          
favorável                      
Voltar