Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0064 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0064 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 869 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 13/04/93, entre a Eletricidade de São Paulo S/A - Eletropaulo e a Postes Irpa Ltda.
Data de Publicação 23/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - ELETROPAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.020

Tramitação

Data Descrição
23/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
26/10/1999 Distribuição: CFC-Comissão de Fiscalização e Controle
27/10/1999 Entrada na CFC.
29/10/1999 Distribuído ao Dep. Jilmar Tatto. Ao PC.
29/10/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
04/11/1999 Devolvido e enviado à CFC.
04/11/1999 Recebido com parecer favorável à aprovação do PDL, "ad referendum" do Plenário.
27/04/2000 Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL.
15/12/2007 Publicado Parecer nº 3365/07, da CFC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
15/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 869, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049822/09, Ofício SGP nº 2360/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2359/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.020

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3365 / 2007 favorável favorável Jilmar Tatto Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2009 Decreto Legislativo 869 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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