Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0066 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0066 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 795 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 28/02/94, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Ductor Implantação de Projetos S/A.
Data de Publicação 23/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014

Tramitação

Data Descrição
23/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
26/10/1999 Distribuição: CFC-Comissão de Fiscalização e Controle
27/10/1999 Entrada na CFC.
29/10/1999 Distribuído ao Dep. Jilmar Tatto. Ao PC.
29/10/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
04/11/1999 Devolvido e enviado à CFC.
04/11/1999 Recebido com parecer favorável à aprovação do PDL, "ad referendum" do Plenário.
08/11/1999 Solicitdo RE. Ao STAM.
10/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
27/04/2000 Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL.
15/12/2007 Publicado Parecer nº 3367/07, da CFC-favorável à proposição. (DA p.19)
15/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 795, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11)
16/04/2009 Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1808/2009.
17/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044389/09, Ofício SGP nº 1807/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3367 / 2007 favorável favorável Jilmar Tatto Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 795 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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