Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0067 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0067 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 796 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a SEA Indústria e Comércio Ltda.
Data de Publicação 23/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - DERSA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014

Tramitação

Data Descrição
23/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
26/10/1999 Distribuição: CFC-Comissão de Fiscalização e Controle
27/10/1999 Entrada na CFC.
29/10/1999 Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC.
29/10/1999 Recebidfo no PC e enviado à Deputada.
05/11/1999 Aviso de Relator Especial.
08/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
11/11/1999 Devolvido e enviado à CFC.
11/11/1999 Recebido sem parecer.
10/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
09/06/2000 Presidente solicta Relator Especial
09/06/2000 Pedido de RE. Enviado à CFC.
13/06/2000 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/06/2000 Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
15/12/2007 Publicado Parecer nº 3368/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20)
15/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 796, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11)
17/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044372/2009, Ofício SGP nº 1731/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3368 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 796 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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