Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0070 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0070 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 908 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 07/08/81, entre o instituto de Previdência do Estado deSão Paulo - IPESP e a Simétrica - Engenharia e Construções Ltda.
Data de Publicação 28/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/06/2010 - Protocolado ofício SGP nº 4159/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
28/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/11/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/11/1999 Entrada na CFC.
09/11/1999 Distribuído ao Dep.Jilmar Tatto. Ao PC.
11/11/1999 Recebido e enviado ao Deputado.
16/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
17/11/1999 Juntado parecer favorável à aprovação do PDL, "ad referendum" do plenário.
27/04/2000 Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL.
18/12/2007 Publicado Parecer nº 3377/07, da CFC -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16)
18/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 908, de 27 de abril de 2009. (DA p. 10)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049780/09, Ofício SGP nº 2415/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2414/09.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.016
22/01/2010 Recebido ofício 249/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato.
17/05/2010 Recebido ofício nº 2239/10-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
01/06/2010 Protocolado ofício SGP nº 4159/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2000 3377 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL Jilmar Tatto Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 908 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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