Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0071 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0071 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 856 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao Instrumento Particular de Reconhecimento, Confissão e Quitação da Dívida firmado pela Companhia Energética de São Paulo -CESP e a Xerox do Brasil.
Data de Publicação 28/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 1561/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
28/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
28/10/1999 Propositura resultante do Processo RGL 05805/1998
30/10/1999 Publicada errata do PDL (DA p. 38)
04/11/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/11/1999 Entrada na CFC.
09/11/1999 Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC.
16/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
17/11/1999 Devolvido e enviado à CFC.
17/11/1999 Juntado parecer favorável à aprovação do PDL, "Ad referendum" do Plenário.
10/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
27/04/2000 Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/04/2000 Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL.
18/12/2007 Publicado Parecer nº 3378/07, da CFC -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16)
18/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 856, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049795/09, Ofício SGP nº 2381/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2380/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.026
19/01/2010 Recebido ofício nº 184/10 - GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
26/03/2010 Protocolado ofício SGP nº 1561/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2000 3378 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL Maria do Carmo Piunti Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2009 Decreto Legislativo 856 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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