09/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 07/02/2004 |
10/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/02/2004 |
Pauta de 2ª Sessão |
17/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
17/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'. |
18/02/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/12/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
08/12/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ |
20/12/2004 |
Devolvido sem parecer |
15/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
04/08/2005 |
Recebido com parecer favorável,da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.720/05, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição. (DA p. 20) |
09/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |