| 29/08/1996 |
Publicado no Diário Oficia) |
| 30/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1394) |
| 13/09/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2114) |
| 16/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1996 |
Entrada na CFO |
| 26/11/1996 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando a designação de Relator Especial |
| 29/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/12/1996 |
Designado Relator Especial, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, o Deputado Kito Junkeira |
| 10/12/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (3066) |
| 08/01/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( s/nº) |
| 03/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (103) |
| 04/02/1997 |
Publicados os pareceres: 54/97, da CCJ, favorável com emenda e 55/97, da Relator Especial, Deputado Kito Junkeira, pela CFO , favorável ao PL e à emenda da CCJ |
| 25/02/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (154) |
| 25/02/1997 |
Enviado ao Gabinete da Presidência para consulta (259) |
| 25/02/1997 |
Recebido do Gabinete da Presidência (s/nº) |
| 25/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (261) |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (195) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (Divisão de Proposições Legislativas) para elaboração da redação final (360) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação |
| 26/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (607) |
| 27/03/1997 |
Publicado o parecer 416/97, da CR |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 01/04/1997 |
Publicada errata do parecer da Comissão de Redação |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (514) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (643) |
| 10/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (624) |
| 15/04/1997 |
Enviado ao DOL para correção do autógrafo (785) |
| 16/04/1997 |
Recebido do DOL (679) |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (848) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao senhor Governador ( 884) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.530 |
| 01/05/1997 |
Publicada retificação do autógrafo |
| 15/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.653, de 14 de maio de 1997 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
| 06/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2612) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |