| 16/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/03/2004 |
Publicada Errata da proposição. (DA p. 12) |
| 15/03/2004 |
Protocolado, junto à Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Of.SGP nº 505/04, solicitando informações. |
| 25/06/2004 |
Publicado ofício nº 222/04, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 7) |
| 23/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.015 |