Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0001 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0001 / 2004
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos daquelas Casas legislativas a fim de aprovarem a PEC Nº 87, de 1999, que dispõe sobre a constituição de guardas municipais.
Data de Publicação 12/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma , Paulo Sergio , Afonso Lobato , José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, GUARDA MUNICIPAL, POLICIAMENTO OSTENSIVO, POLICIAMENTO PREVENTIVO, POPULAÇÃO CARENTE, SEGURANÇA PÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Tramitação

Data Descrição
12/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 12/02/2004
13/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
03/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Conte Lopes
03/03/2004 Entrada na Comissão CSP
17/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CSP
19/03/2004 Publicado Parecer nº231/04, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 10)
19/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2008 Encaminhado ao STAM para as providências cabíveis
10/04/2008 Publicado despacho: Arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.36)-ARQUIVADO
14/04/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2004 231 / 2004 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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