Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 42 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 42 / 2004
Ementa Institui Programa de Crédito destinado ao financiamento de material escolar para os estudantes de baixa renda, matriculados em cursos de graduação.
Data de Publicação 18/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO, CRÉDITO EDUCATIVO, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ESTUDANTE, FINANCIAMENTO, GRADUAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, NÍVEL SUPERIOR, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 18/02/2004
19/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
01/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
02/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
29/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
06/05/2004 Presidente solicita R.E.
10/05/2004 Juntado pedido de R.E.
11/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
12/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
12/05/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Educação
25/05/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
20/08/2004 Devolvido sem parecer
24/08/2004 Distribuído ao Deputado Edson Gomes
27/08/2004 Recebido com parecer do relator Edson Gomes favorável
19/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
02/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2005 Publicados: Parecer nº 307/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição; Parecer nº 308/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 309/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10)
14/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/05/2004 307 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
27/08/2004 308 / 2005 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Educação  
10/05/2005 309 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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