03/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/03/2004 |
04/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa. |
01/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/2005 |
entrada na MESA |
09/05/2014 |
Publicado despacho: Prejudicado, em face da Resolução nº 870, de 8 de abril de 2011, e alteração posterior, que estabeleceu novos critérios e novo procedimento para a criação de Frentes Parlamentares. Arquive-se.Em 08.05.2014. (DA. pág. 19)
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14/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 |