17/09/1996 |
Publicada no Diário Oficial |
18/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1495) |
27/09/1996 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
27/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2243) |
30/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
04/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (120) |
05/02/1997 |
Publicado o Parecer nº 61, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (338) |
13/03/1997 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovada |
14/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativa para elaboração da minuta da moção (529) |
05/05/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura (289) |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1007) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006 |