04/03/2004
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (Art. 239, XI CRI).
|
28/05/2004
|
Recebido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, solicitando documentação ao TC.
|
10/11/2004
|
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes concordãncia com a decisão do TCE, ciência ao M.P. e à P.G.E, arquivamento dos autos.
|
23/05/2011
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
|