| 05/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 14 |
| 06/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/02/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 13/02/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 14/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (91) |
| 18/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão Constituição Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão Finanças Orçamento |
| 18/02/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (207) |
| 19/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/02/1997 |
Distribuído ao Dep. Cândido Galvão |
| 28/02/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável e contrário às emendas 1 e 2. |
| 05/03/1997 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Comn. de Seg. Pública |
| 11/03/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 13/03/1997 |
Distribuído ao Dep. Elói Pietá |
| 18/03/1997 |
Devolvido à Com. de Seg. Pública com parecer favorável na forma da subemenda às emendas 1 e 2 e da emenda aditiva apresentada pelo relator. |
| 19/03/1997 |
Vista ao Dep. Edson Ferrarini |
| 24/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 03/04/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública o Deputado Edson Ferrarini |
| 03/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (680) |
| 03/04/1997 |
Devolvido da vista. Enviado à Com. de Seg. Pública |
| 08/04/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/04/1997 |
Devolvido com parecer de RE pela Com. de Seg. Pública, Dep. Edson Ferrarini, favorável e contrário às emendas 1 e 2. Enviado à CFO |
| 25/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 26/04/1997 |
Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando Relator Especial. |
| 28/04/1997 |
Designado o Deputado Sidney Cinti como Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (902) |
| 06/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 06/05/1997 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Sidney Cinti, favorável e contrário às emendas 1 e 2. Enviado ao STAM |
| 07/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (981) |
| 08/05/1997 |
Publicados os Pareceres 725/97, da Comissão de Constituição e Justiça, 726/97(de Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública), e 727/97(de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento) |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1269) |
| 17/06/1997 |
32ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 17/06/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redigir a minuta do Autógrafo (carga 1530)e, de lá, em trânsito direto para o DOL para datilografar o Autógrafo |
| 18/06/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (1279) |
| 18/06/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição do Autógrafo (carga 1548) e, de lá, em trânsito direto para o DOL, para publicação do Autógrafo |
| 18/06/1997 |
Reentrada para a elaboração do autógrafo. Enviado à DPL |
| 18/06/1997 |
Devolvido ao DPL com a elaboração do autógrafo. Enviado à SPL. |
| 19/06/1997 |
Publicado Autógrafo 23.617/97 |
| 21/06/1997 |
Publicada Lei 9.705, de 20 de junho de 1997 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820) |
| 21/10/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (2806) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033 |