| 18/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/03/2004 |
Protocolado Ofício SGp nº 842/2004 junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento |
| 18/05/2004 |
Publicado Ofício nº 807/2004, da Secretaria Agricultura e Abastecimento, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA página 9) |
| 28/09/2004 |
Publicado Ofício nº 333/2004, do Governador- Casa Civil, encaminhando informações relativas ao requerimento. (DA pag. 08) |
| 22/11/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.012 |