| 05/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (100) |
| 25/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CDH - Comissão de Direitos Humanos |
| 25/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (257) |
| 25/02/1997 |
Entrada na CDH |
| 14/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 25/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção no parecer (580) |
| 26/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com as devidas correções, para publicação do parecer (s/n) |
| 31/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CDH (611) |
| 01/04/1997 |
Publicado Parecer nº 459, de 1997, da Comissão de Direitos Humanos |
| 15/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2302) |
| 15/10/1997 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovada |
| 16/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da moção (2771) |
| 29/10/1997 |
Recebido com Ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (783) |
| 30/10/1997 |
Enviado ao DOL para expedição da Moção (3017) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003 |