| 05/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. l4 |
| 06/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (99) |
| 19/02/1997 |
Distribuição:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Art. 31 e 33 ) |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões ( 222 ) |
| 21/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 28/02/1997 |
Distribuído à Dep. Mariângela Duarte |
| 13/03/1997 |
Devolvido com pedido de documentos. Enviado à CCJ. |
| 18/03/1997 |
Juntado o pedido de documentos. Enviado ao autor. |
| 16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105 |