| 25/03/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (599) |
| 03/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (553) |
| 03/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 16/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/06/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Joel Freire (1183) |
| 12/08/1992 |
Presidente solicita devolução |
| 27/08/1992 |
Recebido do Deputado Joel Freire com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
| 27/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (***) |
| 27/08/1992 |
Entrada na CEP |
| 19/11/1992 |
Entrada na CFO |
| 02/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (181) |
| 06/03/1993 |
Publicados o Parecer nº 106/93, de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e os Pareceres nºs 107 e 108, de 1993, respectivamente das Comissões de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis. |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (219) |
| 11/03/1993 |
9ª Sessão Extraordinária |
| 11/03/1993 |
Autor requer a retirada da propositura |
| 13/03/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1244) |
| 12/06/1997 |
Deferido o pedido de retirada |
| 13/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1484) |
| 14/06/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (s/nº) |
| 17/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1519) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125 |