| 18/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/03/2004 |
Protocolado junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ofício SGP n° 849/2004, solicitando informações. |
| 01/05/2004 |
Publicado ofício nº 133/04, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 9) |
| 22/01/2007 |
Arquive-se. |
| 23/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.030 |