| Documento |
Indicação
|
| Número Legislativo |
0399
/ 2004
|
| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a prevenção e repressão das infrações cometidas contra o meio ambiente, das disposições contidas no Decreto federal nº 3.179/99.
|
| Data de Publicação |
26/03/2004
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Afonso Lobato
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
CRIME AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE
|
| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.045
|