| 29/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 27/03/2004 |
| 30/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
| 06/05/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
| 01/06/2004 |
Juntado pedido de documentos ao Autor. |
| 07/03/2006 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência |
| 07/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 31/05/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Jonas Donizette, solicitando a documentação faltante |
| 12/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do Artigo 177, da XII CRI. Arquivado. (DA p. 21) |
| 05/09/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076 |