| 04/04/1992 |
Publicado Diário Oficial |
| 07/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (753) |
| 14/04/1992 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 03 - (Deputado José Maria Araújo) - (DOE p.80) |
| 22/04/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (670) |
| 22/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/09/1992 |
Entrada na CCCT |
| 17/08/1995 |
Entrada na CFO |
| 28/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 12/02/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (195) |
| 13/02/1996 |
Publicados os Pareceres nºs.: 244/96 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e às emendas 01, 02 e 03) e 245/96 da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia (contrário ao projeto) e 246/96 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto, às emendas nºs.: 01, 02 e 03 e à emenda supra apresentada) - (DOE p.15) |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 18) |
| 13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 233, de 1992. DA página 23. |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142 |