| 13/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/06/2004 |
Publicado ofício nº 82/04, da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 7) |
| 28/09/2004 |
Publicado Ofício nº 344/2004, do Governador- Casa Civil, encaminhando informações relativas ao requerimento. (DA pag. 08) |
| 22/11/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.012 |