Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0133 /2004

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0133 / 2004
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre os valores arrecadados nos anos de 2001, 2002 e 2003, provenientes da arrecadação de 1% a mais de ICMS para a área de habitação.
Data de Publicação 15/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.015

Tramitação

Data Descrição
15/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia
26/04/2004 Protocolado, junto à Secretaria de Estado da Fazenda, Of.SGP nº 1556/04, solicitando informações.
19/06/2004 Publicado ofício nº 207/04, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 7)
23/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.015
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