16/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 16/04/2004 |
19/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
01/06/2004 |
79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência . |
01/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
04/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
07/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
14/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
23/06/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2004 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
28/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.D.M.A. |
29/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CDMA |
11/08/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
11/08/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/08/2004 |
Presidente solicita relator Especial |
17/08/2004 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
24/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CFO |
13/09/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
15/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.314/04, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição; Parecer nº 1.315/04, de RE pela CDMA, Deputado Donisete Braga¿favorável à proposição e Parecer nº 1.316/04, de RE pela CFO, Deputado Cândido Vaccarezza¿favorável à proposição. (DA p. 11) |
15/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/06/2007 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
04/07/2007 |
Recebido pelo Governador em: 04/07/2007 - prazo para sanção: 26/07/2007. |
05/07/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.235 (DA p. 34) |
05/07/2007 |
Aguardando Sanção |
27/07/2007 |
Publicada a Mensagem A nº 89/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I p. 5) |
02/08/2007 |
Publicada Mensagem nº 89/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13/14). |
02/08/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/08/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
14/08/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
04/09/2007 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |