Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0253 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0253 / 2004
Ementa Disciplina o licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos minerários.
Data de Publicação 17/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Candido
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO AMBIENTAL, IMPACTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, MINERAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, SOLO, USO DO SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Tramitação

Data Descrição
17/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/04/2004
20/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
27/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
28/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
07/03/2006 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Giba Marson, contrário
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2006 Publicado Parecer nº 326/06, da CCJ-aprovado voto em separado do Deputado Giba Marson, convertido em parecer nos termos do § 5º, do artigo 56 da XII CRI-contrário à proposição. (DA p.15/16)
14/03/2006 VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 326 / 2006 contrário contrário Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
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