Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0253 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0253 / 2004
Ementa Disciplina o licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos minerários.
Data de Publicação 17/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Candido
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO AMBIENTAL, IMPACTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, MINERAÇÃO, PCA - PLANO DE CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, SOLO, USO DO SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Tramitação

Data Descrição
17/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/04/2004
20/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
27/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
28/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
07/03/2006 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Giba Marson, contrário
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2006 Publicado Parecer nº 326/06, da CCJ-aprovado voto em separado do Deputado Giba Marson, convertido em parecer nos termos do § 5º, do artigo 56 da XII CRI-contrário à proposição. (DA p.15/16)
14/03/2006 VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 326 / 2006 contrário contrário Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
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