| Documento |
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| Número Legislativo |
1445
/ 1999
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| Ementa |
Indica ao Sr. Governador a implantação de programa baseado na triagem dos enores encaminhados à FEBEM, separando-os por grau de periculosidade e possibilitando que os menos perigosos sejam assistidos pelo Estado mas que permaneçam na convivência familiar.
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| Data de Publicação |
30/10/1999
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Edson Gomes
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM, PERICULOSIDADE, PROGRAMA
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
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