| 06/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 03 |
| 07/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (106) |
| 19/02/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (Artº 33) |
| 19/02/1997 |
Enviado para Protocolo das Comissões (223) |
| 21/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/02/1997 |
Distribuído à Dep. Mariângela Duarte |
| 13/03/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável |
| 20/03/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 29/03/1997 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável. Enviado à Com. de Educação |
| 02/04/1997 |
Distribuído ao Dep. Jayme Gimenez |
| 03/04/1997 |
Devolvido à Com. de Educação com parecer favorável |
| 21/05/1997 |
Re-distribuído ao Dep. Milton Flavio |
| 28/08/1997 |
Devolvido à Com. de Educação com parecer favorável |
| 08/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 08/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para correção (2242) |
| 08/09/1997 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao STAM |
| 10/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação(s/nº) |
| 11/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2281) |
| 12/09/1997 |
Publicados os pareceres 1585/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1586/97, da Comissão de Educação |
| 11/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576) |
| 11/11/1997 |
Aprovado no decorrer da 78ª Sessão Extraordinária |
| 11/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3182) |
| 19/11/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2657) |
| 20/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3297) |
| 21/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 24/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3333) |
| 25/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.818 |
| 11/12/1997 |
Entrou Veto Total |
| 12/12/1997 |
Publicado Veto Total |
| 12/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (veto) (2932) |
| 16/12/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3616) |
| 16/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/02/1998 |
Re-distribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto |
| 09/02/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável ao Veto |
| 10/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (veto) para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/02/1998 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao STAM |
| 12/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (171) |
| 13/02/1998 |
Publicado o Parecer nº 56, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça (Veto Total) |
| 03/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 03/03/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 18ª a 63ª (03 de março a 12 de maio de 1998), sem que tenha sido votado |
| 13/05/1998 |
64ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 19/05/1998 |
Recebido do DOL com a lei para assinatura do senhor Presidente (753) |
| 20/05/1998 |
Enviado ao DOL para publicação da lei (891) |
| 21/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9977, de 20/5/98, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
| 02/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (785) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.058 |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163 |