| 06/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg.04 |
| 07/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (106) |
| 19/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33) |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (223) |
| 21/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 28/02/1997 |
Distribuido Deputado Chico Bezerra |
| 06/03/1997 |
Devolvido com pedido de documentos. À CCJ. |
| 06/03/1997 |
Devolvido com pedido de documentos ao Autor |
| 04/05/1999 |
Devolvido sem documentos.À CCJ. |
| 04/05/1999 |
Devolvido da CCJ. Ao STAM para arquivamento. |
| 04/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 06/05/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |