Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0017 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0017 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.982 / 1998
Ementa Declara de utilidade pública a "Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados", em Ourinhos.
Data de Publicação 06/02/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, DECLARAÇÃO, ENTIDADE, OURINHOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163

Tramitação

Data Descrição
06/02/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 04)
07/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
18/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
19/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (106)
19/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (223)
19/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/02/1997 Distribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto
07/03/1997 Devolvido à CCJ com pedido de documentos
10/03/1997 Juntado o pedido de documentos. Enviado ao autor
04/04/1997 Devolvido com juntada de documentos. Enviado à CCJ
04/04/1997 Enviado ao relator com documentos
11/04/1997 Juntado novo pedido de documentos. Enviado ao autor
25/09/1997 Devolvido sem documentos. Enviado à CCJ
26/09/1997 Devolvido com juntada de documentos. Enviado ao Relator
02/10/1997 Devolvido com novo pedido de documentos. Enviado à CCJ
03/10/1997 Devolvido com juntada de pedido de documentos. Enviado ao autor
11/03/1998 Devolvido com juntada de documentos. Enviado à CCJ
11/03/1998 Devolvido da CCJ ao Relator Hatiro Shimomoto
03/04/1998 Devolvido com novo pedido de documentos. Enviado ao autor
06/04/1998 Devolvido pelo autor com parecer favcorável de Relator Dep. Hatiro Shimomoto. Enviado à CCJ
15/04/1998 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao STAM
16/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
23/04/1998 Publicado o parecer 552/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL tal como foi apresentado (DA, p.7)
23/04/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (684)
23/04/1998 23ª Sessão Extraordinária: Aprovado
27/04/1998 Reentrada para a elaboração de Minuta de Autógrafo. Enviado à DPL
28/04/1998 Devolvido com Minuta elaborada. Enviado à SPL
04/05/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (768)
06/05/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
08/05/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.938 (DA p. 11)
22/05/1998 Publicada a Lei nº 9982, de 21/5/98 (DOE p. 3)
02/06/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (785)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.058
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/1998 Autógrafo 023938 Mesa Diretora  
 
 
2 22/05/1998 Lei 9982 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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