| 07/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 04 |
| 13/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/02/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 20/02/1997 |
Recebido do D.O.L. para distribuição ( carga n 114 ) |
| 21/02/1997 |
DISTRIBUIÇÂO: Com. Justiça(CCJ)Saúde(CSH)Finanças(CFO) |
| 21/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 238) |
| 28/02/1997 |
Distribuído ao Dep. Roberto Purini |
| 24/03/1997 |
Autor solicita Retirada |
| 25/03/1997 |
Publicado requerimento de retirada |
| 04/04/1997 |
1 - Deferido o pedido de retirada do Projeto nos termos do Artigo 176, Caput da VIII CRI |
| 04/04/1997 |
1 - Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do despacho de "Arquive-se" |
| 04/04/1997 |
Enviado ao DOL p/publicação do despacho de Arquive-se(c.689) |
| 05/04/1997 |
Publicado o despacho de "Arquive-se" |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026 |