| 07/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
| 13/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/02/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 20/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (114) |
| 21/02/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento |
| 21/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (238) |
| 21/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/02/1997 |
Distribuído ao Dep. Waldir Cartola |
| 11/03/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário |
| 20/03/1997 |
Aprovado o parecer contrário.À CCJ. |
| 20/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (s/n) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (568) |
| 25/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 335/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário |
| 08/12/1998 |
179ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 09/12/1998 |
Publicado o requerimento de regime de urgência (DA, p.) |
| 14/12/1998 |
96ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto quanto à constitucionalidade |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à CAP (1878) |
| 17/12/1998 |
Reentrada no PC. |
| 17/12/1998 |
Entrada na CAP. |
| 02/02/1999 |
Distribuido ao Dep. Salvador Khuriey |
| 04/03/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CAP. |
| 18/05/1999 |
Redistribuido á dep. Mariangela Duarte. |
| 23/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CAP. |
| 13/08/1999 |
Entrada na CFO |
| 18/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 19/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/08/1999 |
Designada Relatora Especial pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 24/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (675) |
| 25/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 30/08/1999 |
Enviado à Deputada Maria do Carmo Piunti (706) |
| 31/08/1999 |
Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti (s/nº) |
| 01/09/1999 |
Publicados o Parecer nº 710/99, da Comissão de Administração Pública, favorável com emenda; e o Parecer nº 711/99, de Relator Especial pela CFO, Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável ao projeto, na forma da emenda da Comissão de Administração Pública (DA p. 4) |
| 26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto e a Emenda |
| 27/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (920) |
| 27/10/1999 |
Entrada na CR. |
| 27/10/1999 |
Distrib. Dep. Edson Gomes |
| 28/10/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. Aprovado. |
| 29/10/1999 |
Ao P.C. |
| 03/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 04/11/1999 |
Publicado o Parecer nº 1272/99, da Comissão de Redação (DA p. 21) |
| 04/11/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão (redação final) |
| 12/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.438 (DA, p.4) |
| 25/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.413, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 1) |
| 14/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126 |