| 07/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
| 08/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/02/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 17/02/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 18/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (99) |
| 19/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / (CRT) Comissão de Relações do Trabalho / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (223) |
| 21/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 28/02/1997 |
Distribuído ao Dep. Waldir Cartola |
| 06/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/03/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável com emenda |
| 18/03/1997 |
Recebido Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial(002) |
| 16/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Waldir Cartola |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (812) |
| 25/04/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 25/04/1997 |
Entrada na CRT |
| 25/04/1997 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ Dep. Waldir Cartola, favorável com emenda. Enviado à Com. de Relações do Trabalho |
| 28/04/1997 |
Distribuído ao Dep. Lobe Netto (pelo prazo de 03 dias) |
| 08/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CRT, o Deputado Lobbe Neto |
| 12/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1065) |
| 13/05/1997 |
Entrada na CFO |
| 13/05/1997 |
Devolvido com parecer de RE favorável com emenda. Enviado à CFO |
| 15/05/1997 |
Distribuído ao Dep. Kito Junqueira |
| 16/05/1997 |
Devolvido à CFO com parecer favorável |
| 02/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Kito Junkeira |
| 04/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1353) |
| 06/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/06/1997 |
Devolvido com parecer de RE favorável na forma da emenda da CCJ. Enviado ao STAM |
| 09/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (l4l7) |
| 10/06/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1008, 1009 e 1010, todos de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, respectivamente, favoráveis ao PL |
| 29/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***) |
| 29/06/1998 |
58ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda |
| 30/06/1998 |
Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR MESA para PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES para elaboração da redação final (guia 01246/1998) em 30/06/1998 |
| 30/06/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 06/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer da Comissão de Redação, para conferência e publicação (1) |
| 08/08/1998 |
Publicado o Parecer nº 1226, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 4) |
| 10/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 11/08/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 12/08/1998 |
Recebido do DOL, para conferência e assinatura do autógrafo (916) |
| 25/08/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1291) |
| 26/08/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.059 (DA, p.4) |
| 14/09/1998 |
Entrou Veto Total |
| 15/09/1998 |
Publicado o Veto Total - Mensagem nº 104 do Senhor Governador do Estado (DA, p.3) |
| 15/09/1998 |
Recebido do DOL para distribuição do projeto, considerando o Veto Total (1004) |
| 16/09/1998 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 23/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 25/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 28/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hamilton Pereira |
| 07/10/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 14/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer, bem como inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (s/nº) |
| 14/10/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1487) |
| 15/10/1998 |
Publicado o Parecer nº 1471/98 de Relator Especial (Deputado Hamilton Pereira) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao veto (DA p. 4) |
| 15/10/1998 |
145ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 01/02/1999 |
1ª Sessão Ordinária do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia |
| 02/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 2ª a 27ª (02 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
| 16/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 20ª (16 de março a 14 de abril de 1999) sem que tenha sido votado |
| 15/04/1999 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto. Rejeitados os artigos 2º, 3º, 4º e 5º, mantendo-se, em consequência o veto |
| 29/04/1999 |
Publicado a Lei nº 10.296, de 28/04/99 (D.O.E. p. 0l) |
| 18/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095 |