| 05/06/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1258) |
| 16/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
| 16/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1159) |
| 16/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Entrada na CEP |
| 29/06/1993 |
Recebido do Expediente com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 22/07/1993 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (34) |
| 23/07/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 878/93, da Comissão de Constituição e Justiça, e 879/93, da Comissão de Economia e Planejamento, ambos favoráveis |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 29/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (***) |
| 30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.222 (DA p. 4) |
| 19/01/1999 |
Entrada da Mensagem a-nº 30/99 do Poder Executivo, contendo Veto total a este PL |
| 02/02/1999 |
Publicada a mensagem A-nº 30/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.10) |
| 04/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1) |
| 19/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 24/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Léo Oliveira |
| 26/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para nova designação de Relator Especial (***) |
| 01/03/1999 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Artacho |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) |
| 16/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 34ª, no período de 16 de março a 05 de maio de 1999 |
| 06/05/1999 |
35ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 07/05/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 9) |
| 17/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00869/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.130 |