11/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 11/05/2004 |
12/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
30/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi Cota DADE. |
21/10/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Trípoli, Cota do Presidente ao DADE. |
12/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do Artigo 177, da XII CRI. Arquivado. (DA p. 21) |
26/04/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 299/2007 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.076 |