Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0181 /2004

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0181 / 2004
Ementa Requer do Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações se há algum estudo direcionado à redução da alíquota do ICMS aplicado nos medicamentos comercializados no Estado.
Data de Publicação 19/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/08/2004 - Publicado ofício nº 322/04, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.8)

Tramitação

Data Descrição
19/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia
25/08/2004 Publicado ofício nº 322/04, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.8)
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