| 15/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/05/2004 |
Protocolado Of. SGP n.º 2769/04 junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, solicitando infomações. |
| 19/08/2004 |
Publicado ofício nº 270/04, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 9) |
| 15/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.019 |