| 20/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/05/2004 |
| 21/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 01/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 07/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Edson Gomes |
| 14/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
| 14/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Edson Gomes favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
| 15/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.757/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.758/04, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
| 15/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 03/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.275. (DA p.15) |
| 03/03/2005 |
Aguardando Sanção |
| 12/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.892, de 11 de março de 2005. (DOE p. 1) |
| 12/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.892, de 11 de março de 2005 |
| 28/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024 |