| 25/04/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (869) |
| 11/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (797) |
| 11/05/1992 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/11/1992 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 09/11/1993 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 08/12/1994 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2138) |
| 09/12/1994 |
Publicados os pareceres |
| 09/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2066/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto): 2067/94 da Comissão de Promoção Social (favorável ao projeto) e 2068/94 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.86) |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 18) |
| 13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 289, de 1992. DA página 23. |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142 |